O MACEDO RANGEL ADVOCACIA visa  prestar serviços jurídicos especializados para orientar nossos clientes. Com a Lei Geral de Proteção de Dados, nosso compromisso é manter a transparência no tratamento de dados pessoais Por isso, a forma como nós tratamos os seus dados pessoais é tão importante. Tratamos apenas os dados pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades para os quais foram coletados, sempre observando as bases legais do tratamento. Assim, podemos manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento. Você pode entrar em contato conosco por meio dos canais disponibizados nesse site.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando você fornecer seus dados pessoais usaremos apenas para que possamos responder à sua mensagem e para enviar nossas newsletter. Caso não queira mais receber nossas comunicações, é só nos informar pelo e-mail contato@macedorangeladv.com.br.

Os dados pessoais serão tratados indiretamente, para cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 15), quando  coletamos a data, hora e o IP dos acessos ao site.

Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.

DOS DIREITOS DOS TITULARES

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre os direitos dos titulares de dados(artigo 18). Dessa forma, você poderá exercer o sei direito a:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado.